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[MODELO] AÇÃO RESCISÓRIA – Ofensa à Coisa Julgada (Art. 485, Inciso IV do CPC)

AÇÃO RESCISÓRIA – OFENSA À COISA JULGADA

(Art. 485, Inciso IV do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça (Alçada, Regional Federal, Outros) de (xxx)
Proc. Nº:








(NOME DA PARTE), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor


AÇÃO RESCISÓRIA




nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, da sentença definitiva dos autos nº (xxx), transitada em julgado na (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx), conforme cópia autenticada anexa (docs. 2 e 3), de natureza condenatória (ou Declaratória, Constitutiva), que contendeu com (NOME DA PARTE CONTRÁRIA), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), pelos fundamentos expostos:


1. Verifica-se que a intimação da r. sentença de mérito, cujo julgou procedente o pedido do Autor, ora Requerido (ou Réu, Demandado, Suplicado), ocorrera em (xx/xx/xxxx), portanto, transitada em julgado conforme alude o art. 485 do Código de Processo Civil. Verificar-se-á, ainda, que o direito de propor a presente ação é tempestivo, pois não decorreu o prazo estipulado pelo art. 495 do mesmo Diploma Legal.

2. O Requerente (ou Autor, Demandante, Suplicante) figurava no pólo Passivo do processo nº (xxx), cujo resultou na r. sentença ora rescindenda, destarte, legitimado para propor a presente ação, conforme menciona o art. 487 do Código de Processo Civil.

3. Ocorre que, o referido processo supra citado já havia sido proposto anteriormente pelo Requerido o qual obteve sentença com improcedência do pedido, nos termos da cópia da sentença anexa. (docs. 4 e 5)


4. Transcorrido (xxx) meses da data da intimação da sentença, cujo julgou improcedente o pedido do Autor/Requerido, o Requerente mudou-se de domicílio. Destarte, aproveitando-se da situação o Requerido propôs novamente a mesma ação, citando o Réu, ora Requerente por edital, conforme prova anexa (docs. 6/8). A ação ora rescindenda teve seu curso à revelia, conseqüentemente obteve o Autor, ora Requerido, seu pedido julgado procedente.


5. Somente após transitada em julgado a sentença rescindenda, o Requerente tomou conhecimento de sua existência, destarte, não há outra alternativa senão valer-se da presente ação para rescindir a r. sentença de 1º grau proferida pelo juízo da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) nos autos do processo nº (xxx) cujo havia sentença anteriormente transitada em julgado referente aos fatos e pedidos requeridos, a qual julgou improcedente o pedido formulado pelo Autor, ora Requerido.


6. Pelo exposto, a sentença que julgou improcedente o pedido do Autor/Requerido, datada de (xx/xx/xxxx) fez lei entre as partes, conforme entendimento do art. 486 do Código de Processo Civil, não podendo, destarte, ocorrer posteriormente outro julgamento pelos mesmos fatos e pedidos, conforme se verificou.


Pelo exposto, REQUER:


Seja ordenada a distribuição do feito a uma das Colendas Câmaras deste Eg. Tribunal para, após formalizados todos os atos necessários, julgue procedente o pedido, qual seja, rescindir a r. sentença de 1º grau proferida pelo juízo da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) nos autos do processo nº (xxx), nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil.


A citação do Requerido, para, querendo, apresente defesa nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil.


Seja condenado o Requerido a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%.


A juntada do comprovante de depósito na importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, conforme alude o art. 488, II, do Código de Processo Civil.


Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, – ainda que não especificados pelo Código de Processo Civil, conforme art. 332 do mesmo Diploma Legal – em especial a testemunhal, a documental, pericial e inspeção judicial, bem como o depoimento pessoal do Requerido


Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).1


Termos que cumpridas as formalidades legais,

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)


__________
Nota:
1. O valor da causa será correspondente ao valor da ação rescindenda, devidamente corrigida.

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