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[MODELO] Ação Indenizatória – Brinquedo tóxico causa danos físicos e psicológicos ao menor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DO FORO …………..

…………………………………………………… (nome completo), …………. (nacionalidade), menor impúbere, com ….. (por extenso) anos de idade (doc. …), neste ato representado legalmente por seu pai, …………. (nome completo), …………… (nacionalidade), …………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …………. e inscrito no CPF/MF sob nº ………….., residente e domiciliado na …………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado (doc. ….), ao final assinado, com escritório profissional na ………………… (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), onde receberá intimações para todos os atos processuais, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor

AÇÃO INDENIZATÓRIA

em face de …….………………… (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado com sede na …………………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), e que deverá seguir o procedimento ordinário, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, ponderar e ao final, requer.

1. O Requerente recebeu de presente um brinquedo de matéria plástica, conhecido como “…………” (nome do brinquedo) conforme folheto de publicidade e Nota Fiscal ao consumidor em anexo (doc. …).

O brinquedo é uma peça única, com tamanho aproximado de …….. (fazer menção ao tamanho do brinquedo).

Na embalagem assim como no folheto ilustrativo que acompanha o brinquedo, constam informações de que sua destinação é apropriada para crianças com idade entre …… e ….. (por extenso) anos.

Afirma que o brinquedo tem em sua composição produtos não tóxicos, o que garante o uso para aquela faixa etária de crianças

2. No dia seguinte ao uso do brinquedo, o Requerente apresentou vermelhidão na pele de todo o corpo e séria disfunção intestinal. Prontamente socorrido, o Requerente foi atendido no pronto-socorro ficando internado no Hospital ………., na data de ……….. (dia, mês e ano) onde permaneceu por mais de …… (por extenso) dias, tendo sido inclusive submetido a tratamento intensivo para eliminação do produto.

A equipe médica que atendeu ao Requerente durante a internação e todo o tratamento realizado apresentou o laudo, juntamente com os exames e radiografias, de que o quadro era absorção de produto tóxico, constante na confecção e na tinta utilizada no brinquedo, laudo esse em anexo, juntamente com outros documentos (docs. …..).

Ressalte-se que o Requerente esteve com risco de vida, o que somente foi evitado pela pronta assistência dos familiares e do imediato atendimento de emergência hospitalar

3. Quanto à família do Requerente, esta sofreu sério abalo emocional, visto ser o Requerente o primeiro filho do casal e estar em tenra idade. Vem enfrentado ainda hoje traumas em relação a brinquedos e portanto, vem sendo tratado psicologicamente, sendo imensuráveis os danos, mas que fundamentam a indenização merecida.

É certo que houve erro por parte do fabricante, ao indicar o brinquedo para crianças com a idade do Requerente, ou seja, para crianças entre…… e …… (por extenso) anos. Crianças nessa faixa etária, a mesma indicada pelo fabricante, levam tudo à boca, especialmente os brinquedos, pois estão na fase oral do desenvolvimento infantil, conforme informa laudo psicológico elaborado por psicólogos e ludoterapeutas que atuam nesses casos (doc. …..).

No caso vertente a tinta utilizada é tóxica e colocou em risco a saúde e a vida do Requerente resultando no nexo causal do acidente.

4. O fabricante tem a responsabilidade civil objetiva, a qual está estabelecida no artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990, que considera como produto defeituoso aquele que não oferece razoavelmente a segurança que se espera no seu uso

5. O Requerente pretende o ressarcimento pelas despesas médicas suportadas em razão do acidente e devidamente comprovadas neste feito, assim como indenização pelos danos psicológicos causados a si e a sua família, na razão de mínima de …….. (por extenso) salários mínimos, uma vez que tais prejuízos são incomensuráveis.

Pelo exposto, requer seja a Ré citada para que, querendo, apresente contestação no prazo legal, sob pena de não o fazendo serem-lhe aplicados os efeitos da confissão e revelia.

Requer ao final que seja julgada PROCEDENTE a presente ação e condenada a Ré ao pagamento das despesas realizadas e a indenização pleiteada bem como a condenação no pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados por esse d. juízo.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal da Ré, por intermédio de seu representante legal, oitiva de testemunhas, expedição de ofícios e precatórios, perícias e demais provas que se fizerem necessárias.

Dá-se à causa o valor de R$ …………. (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………

Advogado (nome)

OAB/…. nº………..

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