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[MODELO] Ação de Usucapião – Emenda da Petição Inicial e Retificação do Polo Passivo

IMÓVEL USUCAPIENDO:

Praia do Caju, 617

Não consta RGI (fls. 3000/42) – na certidão de fls. 105 informa que o imóvel é aforado a Gustavo Goulart

Imóvel cadastrado na prefeitura em nome de Alberto Nora Laura e outros – fls. 43 e 108

Parecer do MP – fls. 56/58

Esclarecimentos – fls. 60/61

Confrontantes indicados às fls. 61:

  • Libra Terminal Rio S/A – rua General Gurjão, 105, Caju – Praia do Caju, 625 (fls. 104 – RGI – foreiro a União Federal – propriedade de Banco Central do Brasil, prometido a venda a Companhia Imobiliária Mauá
  • Biana Birce Guimarães Bonito – Praia do Caju, 60000 (tem CPF) – certidão do RGI (fls. 105) – foreiro a União Federal, registrado em nome de Companhia América Fabril

Fls. 65- imóvel foreiro ao Município

Parecer do MP – fls. 81

EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL PARA DOMINIO ÚTIL

RETIFICAR O POLO PASSIVO – PROPRIETÁRIOS E CONFRONTANTES

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