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[MODELO] Ação de Separação Judicial – Impossibilidade de vida em comum, guarda e visitação dos filhos menores e partilha de bens e contas conjuntas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA/RJ.

, com fulcro nas disposições contidas na Lei nº 5.478/68, propor a presente

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL

em face de, brasileiro, casado, identidade e CPF ignorados, residente e domiciliado na do calhaus, ilha de jaguanum, itacuruça, Mangaratiba/RJ, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, afirma, sob as penas da lei, nos termos do inciso LXXIV do art. 5º da C.F., na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, e do art. 30 da C.E., que é jurídica e economicamente hipossuficiente, razão pela qual titular do direito público subjetivo à assistência jurídica integral e gratuita, no contexto da qual se insere a gratuidade judiciária, que desde logo requer.

II. DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O Autora é casada com o Réu desde 06 de setembro de 10000006, pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens, conforme prova a cópia da Certidão de Casamento em anexo.

Da Relação Conjugal resultou o nascimento de um filho, a saber:, nascido no dia 12 de novembro de 10000006, conforme prova a cópia da Certidão de Nascimento em anexo.

############# impossível vida em comum……………motivo da separação##########

Autora e réu estão separados de fato há aproximadamente 07 (sete) meses.

Por esta razão, por estar caracterizada a impossibilidade de vida em comunhão, é a presente ação proposta perante V. Exª, a fim de ver decretada a Separação Judicial do casal.

III. DOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES

Deixa de exercer o seu direito aos alimentos, pois a autora possui meios de subsistência.

IV. DA GUARDA E VISITAÇÃO DOS FILHOS MENORES

Os filhos menores ficarão sob a guarda da autora, ficando estabelecida a visitação livre por parte do réu.

V. DOS ALIMENTOS DEVIDOS AOS FILHOS MENORES

Os alimentos devidos aos filhos menores é matéria de discussão em ação própria.

VI. DOS BENS A SEREM AMEALHADOS PELO CASAL

O casal construiu bens na constância do casamento, a saber:

  • 1 terreno na estrada RJ 14, nº 64-cerrado, itacuruça, mangaratiba/RJ;
  • 4 redes de pesca;
  • 1 gerador
  • 01 televisão
  • 01 geladeira
  • 01 cama
  • 01 guarda roupa
  • 01 sofá
  • 01 armario de cozinha
  • 01 fogão
  • Conta conjunta no HSBC com R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

VII. NOME DO CÔNJUGE VIRAGO

##############A cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira, ou seja, ######################

VIII. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requerer a V. Exª :

a) O deferimento da Gratuidade de Justiça;

b) A intimação do Ilustre Membro do Ministério Público;

c) A citação e a intimação do Réu;

d) Que seja julgado procedente o pedido, decretando-se a separação judicial do casal, de acordo com as razões suso mencionadas, expedindo-se, ao final, a competente Carta de Sentença, para averbação junto ao Registro Civil, como de direito;

e) A condenação do Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, revertidos estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, nos termos da Lei Estadual nº 1146/87.

IX. DAS PROVAS

Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, em especial documental e testemunhal, bem como pelo depoimento pessoal do Réu, sob pena de confissão.

DO VALOR DA CAUSA

Atribui à causa o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)

Termos em que,

Pede deferimento.

Mangaratiba, 23 de outubro de 2007.

ROL DE TESTEMUNHAS:

Roseli dos Santos Nunes – Estrada RJ 14, Praia do Apara, Ibicuí, Mangaratiba/RJ, CEP 23.860-000

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