[MODELO] Ação de Reparação de Danos por Atropelamento – Solicitação de Benefícios da Justiça Gratuita

Ação de Reparação de Danos pela Vítima de Atropelamento

Petições – Ações Indenizatórias

Vítima de atropelamento, por culpa exclusiva do réu, requer os benefícios da justiça grauita, tendo em vista não poder arcar com as custas processuais, e indenização por danos morais e materiais.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

…………………………… (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., por seu advogado infra-assinado, com escritório profisional na Rua …. nº …., na Cidade de …., vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS

pelo rito sumário, com fulcro nos arts. 275 e seguintes do Código de Processo Civil, contra ……………………………… (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir:

PRELIMINARMENTE:

O Requerente pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela Lei 1060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz juntada do documento necessário – declaração de pobreza.

DOS FATOS:

Em data de …., às …. horas, aproximadamente, o ora Requerente trafegava em sua bicicleta pela Rua …., quando foi violentamente abalroado pelo veículo marca …., modelo …., cor …., placa …., que vinha pela mesma rua, em sentido contrário, conduzido pelo Requerido, conforme se demonstra pelo croqui em anexo.

O Requerente, dada a gravidade dos ferimentos que sofreu, foi imediatamente encaminhado ao Hospital …., onde permaneceu por …. dias.

DO DIREITO:

A culpa pelo evento danoso é atribuída apenas e tão somente à inteira negligência do Requerido.

Em assim sendo, reza o art. 159 do Código Civil:

"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano."

DOS DANOS:

Quando da entrada do Requerente no Hospital …., diagnosticou-se que o mesmo havia quebrado as duas pernas, bem como fraturou o punho direito, que foi reconstituído no próprio hospital.

Após passados …. dias, o Requerente pode voltar para casa, onde permaneceu por mais …. meses de cama, em face do engessamento de suas pernas.

Devido ao fato de o Requerente estar impossibilitado de se locomover, sua esposa teve que parar de trabalhar para poder atendê-lo em casa, o que diminuiu ainda mais a renda familiar, haja vista que parte do orçamento já se destinava à compra de remédios e materiais para curativos.

Além das fraturas sofridas, o Requerente também perdeu, no acidente, sua bicicleta, avaliada em R$ ….

O Requerente necessita, ainda, de uma cirurgia no braço, para tentar recuperar alguns de seus movimentos, o que não custará menos de R$ ….

DOS LUCROS CESSANTES:

O Requerente, ainda, durante o período em que ficou impossibilitado de trabalhar, deixou, obviamente, de receber as quantias que normalmente receberia para sustentar-se e à sua família, computadas às perdas advindas do fato de sua esposa também ter parado de trabalhar para auxiliá-lo em casa, o que veio a causar enormes prejuízos.

Diz o Código Civil Brasileiro:

"Art. 1059 – Salvo as exceções previstas neste Código, de modo expresso, as perdas e danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar."

DOS DANOS MORAIS:

Demonstradas as perdas patrimoniais do Requerente, cumpre ressaltar que restou ainda a dor e o constrangimento causados pelo fato de o mesmo não mais poder levar a vida normal que levava, a humilhação por não mais conseguir fazer sozinho o que antes conseguia perfeitamente, bem como a de não conseguir emprego, pois nem mesmo as mais simples tarefas o Requerente não pode executar.

Passados …. meses, o Requerente ainda sofre as conseqüências do já referido acidente, tais como dores horríveis nos braços e nas pernas e, principalmente, sua enorme dificuldade em fazer sozinho as coisas simples do dia-a-dia, como comer, vestir-se, tomar banho, necessitando sempre da ajuda de alguém.

"Quando se cuida do dano moral, o fulcro do conceito ressarcitório acha-se deslocado para a convergência de duas forças: "caráter punitivo" para que o causador do dano, pelo fato da condenação, se veja castigado pela ofensa que praticou; e o "caráter compensatório" para a vítima, que receberá uma soma que lhe proporcione prazeres como contrapartida do mal sofrido." (Caio Mário da Silva Pereira, in Responsabilidade Civil)

"Não cabe, por outro lado, considerar que são incompatíveis os pedidos de reparação patrimonial e indenização por dano moral." (Caio Mário da Silva Pereira, in Responsabilidade Civil)

E ainda:

"… reparar não pode ser entendido na acepção estrita de refazer o que foi destruído; é dar à vítima a possibilidade de obter satisfações equivalentes ao que perdeu; ela é livre de procurar o que lhe apraza." (Mazeaud e Mazeaud, in Responsabilité Civile, vol. I, nº 313)

DA RESPONSABILIDADE CIVIL:

A conduta culposa do Requerido importa na responsabilidade civil para o fim da reparação dos danos causados ao Requerente, como determinado pela disposição legal do art. 159 do Código Civil, sem prejuízo de outros preceitos legais aplicáveis.

"As idéias de culpa intencional (dolo) ou culpa não intencional (negligência, imprudência) são assimiladas em seus efeitos, mas a sua diversidade não é sem incidência em matéria de responsabilidade delitual; o grau de gravidade da culpa não é sem conseqüência, seja no que concerne à avaliação do dano, seja sob aspecto jurídico." (Alex Weill e François Terré, Droit Civil, Les Obligations, nº 625)

DO PEDIDO:

"EX POSITIS", requer primeiramente digne-se Vossa Excelência de, recebendo a presente petição inicial com os documentos que a instruem, deferir o pedido de JUSTIÇA GRATUITA, pelos motivos já expostos, bem como designar a data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, e a citação do Requerido para que, querendo, compareça à mesma, sob pena de revelia e confissão.

Requer, outrossim, contestada ou não a ação, seja a mesma julgada pela total procedência, para o fim de condenar o Requerido ao pagamento dos danos causados ao Requerente, bem como honorários advocatícios e custas processuais.

Requer, finalmente, a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente testemunhal – cujo rol segue em anexo – e documental.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nestes termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de …

………………

Advogado OAB/…