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[MODELO] Ação de reintegração de posse – Esbulho, anulação de escritura e pedido de liminar

Os Autores pretendem ser reintegrados na posse de glebas de terra, da qual foram esbulhados pelo Réu, posto que jamais venderam, referida gleba ao mesmo, como pretende o Réu, fazendo constar a transferência no Registro de Imóveis.

O esbulho data de menos de ano e dia, permitindo a concessão de liminar aos autores. Os Autores cumulam o pedido com indenização pelo ato ilícito praticado e cominação de pena pecuniária, em caso de novo esbulho.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. DO ESTADO DE ….

……………………………………….. (qualificação), filho de …. e …., natural de …., nascido aos …., inscrito no CPF/MF nº …., portador da CTPS nº …., residente e domiciliado na Cidade de …., na Rua …. nº …., …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …. e seu marido …., (qualificação), Cédula de Identidade/RG …., inscritos no CPF/MF …., residentes e domiciliados na Cidade de …., na Rua …. nº …., …. (qualificação), e seu marido ………………….. (qualificação), residentes e domiciliados no Município de …., no Bairro ….; …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., e seu marido …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., inscritos no CPF/MF …., residentes e domiciliados na Cidade de …., na Rua …. nº …., por seu procurador ao final assinado (docs. anexos), vêm, muito respeitosamente, a presença de Vossa Excelência para proporem a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,

…………………………………. (qualificação), residente no …., Município de …., tendo em vista os fatos, fundamentos jurídicos, pedido de provas que se seguem:

Os AA. são legítimos possuidores de uma gleba de terras adquirida de …., consoante escritura de cessão de direitos hereditários, inclusa ao presente, lavrada nas notas do livro nº …., fls. …. e …., do Cartório do Registro Civil e Anexos do Município de …., Comarca de …., cuja posse os mesmos já a detinham em comum com o outorgante cedente, por quem o autor principal fora criado desde a mais tenra idade, constando de uma área medindo …. e …. e …. mais ou menos, registrada sob nº …., fls. …., do livro …. e …., fls. …., livro …., na Comarca de …., contendo o imóvel divisa certa e respeitada que são: de um lado, com herdeiros de …., de outro lado, com …., de outro lado, com …. e finalmente com a Estrada Pública ….. Imóvel este localizado no Bairro ….., no lugar denominado …., Município de ….

O Autor principal e sua família residiram nesse imóvel até o ano de …., quando então, por necessidade de trabalho, vieram morar na cidade de …., deixando no imóvel o Sr. …., também conhecido por …. (qualificação), lotado na Prefeitura de …., tendo este permanecido no mesmo imóvel, até a data de …., portanto, exercendo a posse, até essa data, em nome dos Autores.

Com a desocupação do dito imóvel pelo Sr. …., tendo chegada a notícia aos autores, estes procuraram pelo mesmo, sendo informados que o Sr. …. havia comprado a área objeto desta, tendo adquirido-a dos próprios autores, por escritura pública de cessão de direitos hereditários (doc. anexo), lavrada no Livro de Notas nº …., fls. …., do …. Cartório de Notas e Ofício de Justiça da Comarca de ….

Ora, os autores jamais pensaram em vender a gleba em questão, nem sequer receberam qualquer quantia a esse respeito; e, os mesmos, de passagem pela propriedade, verificaram que a cerca divisória existente há muitos anos, na divisa com …., já não mais existe.

Para maior surpresa dos autores, ao verificarem o teor da mendaciosa escritura, constataram, também que a escritura originária retro citada, onde constava a medida da área com …., fora retificada às fls. …. e …., do mesmo livro, para passar a contar …., conforme demonstram os documentos ora anexados, corroborando como prova documental do esbulho praticado, as quais serão objeto de anulação pela via própria, oportunamente.

Que, assim sendo, e como há anos têm a posse do referido imóvel, pretendem ser reintegrados naquela posse, da qual foram esbulhados. Como o ato de violência deu-se no decorrer do mês de …. p. passado, requerem os autores lhes seja deferida a reintegração liminar, nos termos do artigo 928 do Código de Processo Civil, após a justificação prévia, para a qual pedem a citação do requerido e, "ad cautelam", também de sua mulher, se casado for.

Requerem, outrossim, que provados os itens da inicial, sejam, a final reintegrados definitivamente na posse, que ao requerido seja cominada pena pecuniária para caso de novo esbulho, sujeitando-se, ainda, ao pagamento das indenizações que forem de direito, pelo ato ilícito praticado, bem como nas custas do processo e honorários advocatícios arbitrados por V. Exa.

Protestam pelo depoimento pessoal do requerido, pena de confesso, testemunhas, perícias e demais provas que forem necessárias. Dando-se à causa o valor de R$ …. (….).

P. e E. Deferimento.

…., …. de …. de ….

Advogado OAB/.

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