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[MODELO] Ação de indenização por danos morais e materiais – erro no depósito bancário

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO XIII XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL CÍVEL

KARLA LUCIA ROMÃO DA SILVA, brasileira, solteira, psicopedagoga, portadora da Carteira de Identidade RG nº 07870751-0, expedida pelo IFP e inscrita no CPF-MF sob o nº 026.272.107-82, residente na Rua Pereira Pinto, nº 67, casa, Pilares, Rio de Janeiro, CEP nº 20.761-350, telefone nº 598-5879, vem propor em face do BANCO DO BRASIL S.A., situado na endereço na Avenida Dom Helder Câmara, 5878, loja 17, Norte Shopping – Del Castilho – CEP 20771-008.

FATOS E FUNDAMENTOS:

A parte autora é correntista do banco réu desde 1998, conta corrente nº 117287-5, agência 3180-1.

No dia 02/05/2012 a parte autora depositou através de caixa eletrônico a quantia de R$ 80,00 (quarenta reais) em sua conta corrente, aproximadamente às 12:22 horas, conforme recibo de depósito anexo (doc. 02).

Ocorre que, ao verificar o seu saldo no dia 08/05/2012 as 11:27 horas (doc. 03), constatou que não havia sido creditado o depósito feito através do caixa eletrônico, sendo assim, a autora depositou R$ 50,00 (cinqüenta reais) para cobrir o cheque e, procurou um funcionário do banco, notificando o ocorrido, na tentativa de encontrar uma solução para o caso.

Esse funcionário ao verificar o ocorrido descobriu envelope do depósito, não havia passado pelo caixa, efetivando o depósito em 09/05/01 (doc. 08).

Vale ressaltar que devido ao depósito não ter sido feito na conta corrente da autora, a mesma teve seu cheque nº 813388, no valor de R$ 86,62 (quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos) devolvido por falta de fundos (doc. 03), já que a quantia depositada pela autora seria para cobrir o cheque por ela emitido. Com o ocorrido, a autora passou por grandes constrangimentos junto a seu credor, qual havia passado o citado cheque, tendo que justificar junto a esta a devolução do mesmo, sem contar que o banco réu além de não depositar o valor devido, devolveu os cheques da autora e ainda cobrou taxas de devolução, no valor de R$ 8,00 (oito reais).

Não restam dúvidas que Banco réu é responsável pelos serviços disponibilizados pelo mesmo, não podendo se eximir das falhas apresentadas por seus serviços.

Em função de ser a relação entre o autor e o réu uma relação de consumo, aplicando-se à hipótese os ditames da Lei 8078/90, deve o fornecedor responder objetivamente pelos defeitos na prestação de serviços (art. 18 Lei 8078/90), considerando ser seu o risco do negócio.

Outrossim, reconhece o CODECON a vulnerabilidade do consumidor, pelo que deve ser invertido o ônus da prova, com fulcro no art. 6º VIII do referido diploma legal.

DA JURISPRUDÊNCIA

Neste sentido há julgados das Turmas Recusais dos XXXXXXXXXXXXados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:

EMENTA 815: Demanda ressarcitória face a banco. Depósito em "caixa expresso" não creditado em conta do cliente. Inversão do ônus da prova quanto a existência do depósito e a culpa pelo não creditar em conta. Provimento parcial do recurso, apenas para reduzir a condenação. (Recurso nº 1531-6 – 8ª Turma Recursal – Unânime – Relator XXXXXXXXXXXX Cherubin Helcias Schwartz Júnior – Julg. 17/09/98).

EMENTA 523: Danos morais. Caracterização. Falha do serviços bancário, que não creditou depósito destinado à conta corrente, devolvendo, após, cheque emitido, por insuficiência de fundos. Danos materiais. Não apreciado na sentença e inexistindo recurso, torna-se inviável seu exame. Recurso improvido. (JE Cível TJ – Rec. 2012.700.001670-0 – Rel. XXXXXXXXXXXX Mario dos Santos Paulo).

Toda a situação gerou para a autora desgastes físicos e emocionais, tendo a autora grandes transtornos na tentativa de solucionar a questão amigavelmente, sem contudo, obter êxito, o que pode se configurar claramente em danos morais.

PEDIDO:

Ante o exposto, vem requerer a V.Ex.ª.:

1 – a citação da empresa ré para responder à presente ação, e sua intimação para comparecer à audiência de conciliação, que poderá ser imediatamente convolada em AIJ, caso não cheguem as partes a acordo, sob pena de revelia, requerendo ainda:

2 – seja concedido a inversão do ônus de prova, com fulcro no art. 6º, VIII da lei 8078/90.

3 – seja julgado procedente o pedido para condenar a parte ré a restituir a autora a quantia de R$ 8,00 (oito reais), referente a taxa devolução dos cheques acima citados.

8 – seja a parte ré condenada a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais.

PROVAS:

Requer a produção de provas, na amplitude do art. 32 da Lei 9099/95, especialmente documental, depoimento pessoal das partes e testemunhal.

Em anexo, provas documentais.

Doc. 1 – carteira de identidade, CPF e comprovante de residência;

Doc. 2 – comprovante de residência;

Doc. 3/8 – extratos do banco.

VALOR DA CAUSA: R$ 3.508,00 (Três mil quinhentos e oito reais)

ADVERTÊNCIAS:

1 – O não comparecimento da parte autora às audiências designadas acarretará a extinção de seu processo, com condenação ao pagamento das custas (art. 51 I e § 2º, Lei 9099/95).

2 – A parte autora deverá trazer à audiência de conciliação, todas as provas que fundamentam o seu pedido, inclusive as cópias que porventura sejam requeridas pelo Juízo.

3 – A parte autora toma ciência nesta ocasião da data e horário da audiência de conciliação.

8 – O pedido no 1º Atendimento dos XXXXXXXXXXXXados Especiais não pode ser superior a 20 salários mínimos.

5 – Qualquer mudança de endereço deverá ser comunicada ao XXXXXXXXXXXXado, no prazo de 10 dias, para um melhor trâmite processual (art. 19 § 2º, Lei 9099/95).

6 – A parte Autora se compromete a acompanhar, quinzenalmente, junto ao Cartório, na internet: www.tj.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 533-7090, o andamento do processo e caso haja alguma pendência ou requisição, saná-la no menor prazo possível.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2012.

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KARLA LUCIA ROMÃO DA SILVA

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Estagiária Cristiane de Albuquerque Carriço

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, KARLA LUCIA ROMÃO DA SILVA, após ter lido a petição inicial, concordo com tudo o que foi escrito na mesma, ou seja, na descrição dos fatos, fundamentos, pedido e valor da causa.

Cabe ressaltar, que todas as informações constantes da petição inicial foram dadas por mim, durante a elaboração da mesma.

Rio de Janeiro, 15 maio de 2012.

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KARLA LUCIA ROMÃO DA SILVA

TESTEMUNHAS:

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Estagiária Cristiane de Albuquerque Carriço

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