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[MODELO] AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES (ou cível) DO FORO …………..

…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.699 do Código Civil c/c com arts. 505, I e 602, § 3º (sem correspondência) do Novo Código de Processo Civil , propor a presente

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

O Requerente foi casado por …..(…..) anos, sendo que desta união sobreveio o Requerido, que hoje conta com …… anos de idade.

O Requerente é divorciado desde ……(dia, mês e ano) onde ficou convencionado que deveria pagar a título de alimentos para o filho, ora Requerido o percentual de …..% (……), dos seus vencimentos líquidos.

O Requerente sempre cumpriu com a obrigação determinada, até porque os descontos sempre foram efetuados em folha de pagamento.

Entretanto, o Requerente vem passando por dificuldades financeiras, estando recentemente com sérios problemas de saúde, o que resulta em gastos extraordinários, como se comprova com os anexos (doc…)

Outra circunstância relevante é que o Requerido já completou a maioridade (doc….) e exerce função remunerada há mais de ….(….) anos, função esta que supera até o rendimento bruto do Requerente.

II – DO DIREITO

Na Constituição Federal de 1988, art. 226, § 5º, há previsão da igualdade na prestação do amparo moral e material entre ambos os cônjuges para a educação dos filhos.

De modo que, não deverá haver em hipótese alguma benefício de um em detrimento do outro.

III – DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo será lhe aplicado os efeitos da confissão e revelia quanto a matéria de fato, julgando-se PROCEDENTE a presente demanda, exonerando-se o Requerente da obrigação alimentar.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que com a PROCEDÊNCIA da ação seja o Requerido condenado na despesas processuais e verba honorária.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

Á presente atribui-se o valor de R$ …..(valor por extenso) para os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e Data)

……………………

Advogado (nome)

OAB

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