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[MODELO] Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente – Banco do Brasil S/A

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO Nº 2002.001.051505-0

EXEQUENTE: ROSANA BARBOSA MECENAS VIDAL

EXECUTADA: BANCO DO BRASIL S/A

ROSANA BARBOSA MECENAS VIDAL , brasileira, casada, funcionária pública federal aposentada, portadora do R.G. de nº 6573708-2,inscrita no CPF sob n°.752.721.137-72 ,residente e domiciliada na rua Grajaú, nº 21, aptº 101, CEP 20.561-140, Grajaú, nesta cidade do Rio de Janeiro, vem, através da advogado teresina-PI em exercício neste M. M. Juízo propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

fundada em título judicial, contra BANCO BRASIL S/A, pessoa jurídica com agência estabelecida na Praça da Cruz Vermelha (Prédio do Inca), Bairro de Fátima, Rio de janeiro.

Dos Fatos:

Trata-se de execução de sentença prolatada por este D. Juízo, às fls. 126/130, em Ação de Indenização, a qual condenou a executada ao pagamento de 100 (cem) salário mínimos por danos materiais e morais.

A empresa executada apelou da sentença supracitada, reformando-a somente com relação ao valor da indenização, que passou a ser de R$10.400,00 ( Dez mil e quatrocentos Reais), conforme acórdão de fls. 180/189,que atualizado perfaz o valor de R$12.054,08, conforme planilha de fls.211/212, ora anexada.

Apesar da certidão de fl. 208, no qual V.Exa. determina que se cumpra o v. acórdão, a executada até a presente data não cumpriu qualquer item que seja da sentença ora executada.

Do Direito:

A exeqüente têm direito a receber indenização da seguinte maneira:

A Ré foi condenada a pagar à Autora, em razão dos danos morais sofridos por esta, a quantia de R$ R$12.054,08 (doze mil e cinqüenta e quatro Reais e oito centavos.).

Sobre o valor da condenação deverá incidir o percentual de 10% (quinze por cento), que equivale a R$ 1.205,41 (hum mil duzentos e cinco reais e quarenta e um centavos) a título de honorários advocatícios, os quais deverão ser depositados no BANCO ITAÚ S/A, na conta nº 03656-1, agência n° 5673 em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.

Em face de todo o acima exposto, e com fundamento no que dispõem os artigos 566, 575, 583, 587, 646 e 652 do Código de Processo Civil – CPC, requer:

  1. a citação da empresa executada para que pague, no prazo de 24 horas a importância de R$ 12.054,08 (doze mil e cinqüenta e quatro Reais e oito centavos.) devida ao exeqüente e, ainda, a quantia de R$ 1.205,41 (hum mil duzentos e cinco reais e quarenta e um centavos) devidas ao CEJUR, que deverão se depositadas na conta n°03656-1, agência n° 5673, ou nomeie bens à penhora, sob pena de os próprios exeqüentes fazê-lo;

b) o arresto dos bens do executado, pelo oficial de justiça, em valor suficiente para garantir a execução, caso o executado não seja encontrado para a citação;

c) Sejam oficiados o SPC e SERASA para que efetuem a IMEDIATA exclusão do nome do autor de seus cadastros negativos.

Dá à causa o valor de R$ 13.259,49 ( Treze mil e duzentos e cinqüenta nove Reais e quarenta e nove centavos)

Termo em que

Pede Deferimento.

Rio de Janeiro, 01 de junho de 2012

Iara Freire de Melo Barros

advogado teresina-PI

Matrícula nº 836.292-3

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