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[MODELO] AÇÃO DE EXECUÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

Processo: 2012.001.058969-1

, brasileira, casada, identidade no. / IFP, CPF no. , residente e domiciliada na Rua, 68, – Duque de Caxias, CEP 25220-000, vem propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

Conforme r. acórdão de fls. 111/113, foi o Executado condenado a fornecer a Exequente os medicamentos necessários ao tratamento da doença denominada vasculite trombótica.

A autora informou que, inobstante determinação judicial, a mesma não recebe o medicamento CALCORT 6mg (2 comprimidos p/ mês), sendo incontroverso a necessidade para sua sobrevivência.

Isto posto, vem requerer a V.EXA., a citação do Executado para que, no prazo de 88n (quarenta e oito) horas forneça o medicamento CALCORT 6mg, conforme art. 632 do CPC, sob pena de assim não o fazendo, ser fixada multa cominatória no valor R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia de inadimplemento, nos termos do art. 688 do CPC.

Pede Deferimento

Rio de Janeiro, 07 de abril de 2003.

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