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[MODELO] Ação de diminuição de pensão – Pedido de redução para 30% do salário mínimo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL.

PROCESSO: 2012.001.020127-7

ALMIR OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, solteiro, motorista, portador da carteira de identidade n° 3072381/SSP/PE. Inscrito no CPF/MF sob o n° 024.231.767-75, residente e domiciliado na Travessa quarenta e cinco, n° 5, Vila Pinheiro, Bonssucesso, nos autos da ação em epígrafe, vem pela Defensoria Pública, Vem a V. Exa. interpor

AÇÃO DE DIMINUIÇÃO DE PENSÃO

em face de LUAN AVELINO DOS SANTO, representado por sua Representante Legal Robertina Cunha Avelino, residente e domiciliada na Travessa n° 38, casa 10, Vila do Pinheiro, Manguinhos, pelos fato a seguir expostos:

Inicialmente informa nos termos da lei 1060/0000, que não possui condições financeiras de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo dos seu sustento, pelo que faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA, indicando desde já a Defensoria Pública para o patrocínio dos seus interesses.

DOS FATOS.

O executado alega que, conforme acordo homologado por sentença, nos autos do processo n° 2012.001.135852-0, fls 17/1000 da ação de alimentos, não tem como continuar arcando com o pagamento de 80% do salário mínimo a título de pensão alimentícia.

No momento o executado encontra-se trabalhando de carteira assinada percebendo a quantia de R$ 42000,8000(quatrocentos e vinte nove reais e oitenta e nove centavos). Além disso, possui mais dois filhos que reside com o mesmo sob sua dependência.

Por fim salienta-se que o mesmo só pode cumprir com o percentual de 30% sobre o salário mínimo vigente, ou seja, R$ 78,00(setenta e oito reais).

DO PEDIDO.

Diante do exposto requer a V. Exa. que:

  1. seja concedida a gratuidade de justiça;
  2. seja acolhido o pedido de redução de pensão para o equivalente a 30% do salário mínimo;
  3. a oitiva do ilustre representante do Ministério Público;
  4. a condenação da ré em custas e honorários advocatícios que serão revestidos em favor do CEJUR-DPGE.

DO VALOR DA CAUSA.

Dá à causa o valor de R$ 00036,00.

N. T.

P. Deferimento.

Rio de Janeiro, 2000 de março de 2012.

______________________________.

VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO

INSC. 25020/04

OAB/RJ N° 132.213-E

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