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[MODELO] Ação de Cobrança – Inadimplemento de parcelas e plano de saúde

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAI – RJ.

 

AÇÃO DE COBRANÇA

em face de JUHA PENTTI EERIK LEHTONEN, sueco, solteiro, agente de viagem, inscrito no CPF n° 900.078.677-00 e Identidade de estrangeiro n° V1182215-B – SPMAF/SR/RJ, Com endereço profissional na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n° 928 – Sala 1002 – CEP: 22.060-002 – Copacabana – Rio de janeiro – RJ, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito:

I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:

Inicialmente, afirma não possuir condições para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus à Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei no 1.060/50, com a nova redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, informando desde já, o patrocínio gratuito do profissional infra assinado.

II – DOS FATOS

A autora é viuva de JOHN WATSON PENN, o qual era detentor de um crédito de U$$ 50.000,00 (cinqüenta mil dólares), parcelado em 25 (vinte e cinco) parcelas mensais de U$$ 2.000,00 (dois mil dólares), vencendo a primeira parcela em 01/08/2006 e as demais, no primeiro dia útil do mês subsequente. (CLAUSULA 8ª DO CONTRATO).

Ressalta-se que as parcelas seriam convertidas em Reais (R$) no ato do vencimento.

Alem disso, o réu obrigou-se a pagar o plano de saúde da família do Sr. John, até término do recebimento das parcelas da dívida.

Após o falecimento de seu esposo, a autora fez acordo verbal com o réu para que as parcelas restantes da dívida fossem creditadas em sua conta corrente de n° 208.978-6, agência 0326 (Itaguaí), o qual estava sendo cumprido corretamente, conforme extratos de pagamento em anexo e que o plano de saúde continuaria a ser pago da mesma forma.

Ocorre que a partir da parcela de n° 18 (vencimento em 01/05/2012), o réu começou a atrasar o pagamento e tornar-se inadimplente, conforme demostrado abaixo:

Parcela

Valor

Cotação dólar

Valor devido

Valor pago

Data Pagamento

Saldo a pagar

18

U$$ 2.000,00

02/05/2012

R$ 2,026

R$ 8.052,00

R$ 1.000,00

13/06/2012

R$3.052,00

15

U$$ 2.000,00

01/06/2012

R$ 1,908

R$ 3.808,00

R$ 3.808.00

16

U$$ 2.000,00

02/07/2012

R$ 1,916

R$ 3.832,00

R$ 3.832,00

TOTAL A PAGAR

R$ 10.692,00

Além disso, o réu encontra-se inadimplente com o pagamento do plano de saúde da família da autora.

IV – DOS PEDIDOS

Ante ao exposto requer:

  1. a citação do Réu para querendo contestar a presente, sob pena de revelia e confissão;
  2. a procedência do pedido com a condenação ao pagamento de R$ 10.692,00 (dez mil, seiscentos e noventa e dois reais) com juros e correção monetária;
  3. a regularização do pagamento do plano de saúde, sob pena de multa de diária a ser arbitrada pelo juízo.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, em especial a documental e testemunhal superveniente.

Dá-se à causa, o valor de R$ 10.692,00 (dez mil, seiscentos e noventa e dois reais).

Nestes Termos

Pede Deferimento

Itaguaí, 23 de Julho de 2006.

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