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[MODELO] Ação de Arrolamento de Bens – Nomeação de Depositário, Citação dos Réus e Pedido de Liminar.

EXMO. DR, XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL-RJ.

Por dependência aos autos do inventário nº

, brasileiro, estudante, menor púbere nascido em 19 de maio de 1983, assistido por seu pai, JOSÉ VANDERLEI, CRISOSTOMO DE MORAIS, brasileiro, divorciado, servidor público, CPF nº 081.630.873-20 e identidade IFP nº 11386606-5, residente e domiciliado na Rua Cândido Mendes, nº 215, aptº 707, Glória, nesta cidade, vem, por sua advogado teresina-PI infra-assinada, propor

AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS

em face de GEORGES AUGUSTO DE QUEIROZ BARTHEL, brasileiro, casado, arquiteto, identidade nº 82103508-6, expedida pelo CREA-RJ, e CPF nº 899.318.907-97, domiciliado na Rua Real Grandeza, nº 8, Botafogo, nesta cidade, ROSANA MARIA BARTHEL FERRAIOLO, brasileira, separada judicialmente, artista plástica, identidade 2798888-3, IFP, CPF nº 312.898.927-91, e ANNA LUCIA BARTHEL CATRAMBI, brasileira, viúva, identidade nº 02259898-1, IFP, CPF nº 032.877.507-08, domiciliada na rua Santa Luzia, Santa Casa, Curso de Instrumentação Cirúrgica Anna Maria Barthel, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

O autor é herdeiro de, cujo inventário dos bens foi aberto junto a esse r. Juízo, formando-se os autos nº 6. Nos autos do inventário, não obstante ter sido nomeado inventariante o herdeiro, até a presente data não foi sequer prestado o compromisso.

Tal situação acarreta uma cômoda posição para os herdeiros que estão na posse e administração dos bens da herança, o que é o caso dos réus desta ação. Contudo, para o autor, que não teve acesso a usufruir de qualquer dos bens da herança, o prejuízo é considerável. Ressalte-se, ainda, que para agravar tal contexto, o autor não tem sequer acesso a nenhum dos documentos relativos ao monte.

DO INTERESSE PROCESSUAL EM PROPOR A PRESENTE CAUTELAR

O acervo hereditário compõe-se de vários bens, mas o autor sempre esteve alijado de desfrutá-los ou sequer de conhecê-los, e, por essa razão, o perigo de dissipação é real. Ademais por não conhecer o alcance do acervo, não poderá impugnar as primeiras declarações, se estas estiverem incorretas. Para evitar prejuízos, faz-se necessária a propositura da presente ação, para que sejam os bens conhecidos, arrolados e constritos.

DO DIREITO

Conforme prescreve o art. 381 e seguintes do CPC, a ação de arrolamento de bens compete a quem tem interesse na conservação de bens, sobre os quais paira o perigo de dissipação. O autor é herdeiro dos bens inventariados nos autos principais, mas que está na posse e administração exclusiva da herança são os herdeiros réus, que não obstante o longo tempo decorrido não se desencumbiram de partilhá-los como deveriam. Assim, a morte da autora da herança, o monte tornou-se propriedade comum de todos os herdeiros, que passaram a ter direito, já no momento da morte, de desfrutá-los. Contudo, não se sabe , até hoje, nem mesmo quais são esses bens ao certo e como estão sendo conservados.

DOS BENS

Em princípio, são conhecidos os seguintes bens:

  1. Apartamento localizado na Rua Barão de Icaraí, Flamengo.
  2. Apartamento na Praia do Flamengo, 68, 712, Flamengo;
  3. Terreno e acessão na Ilha de Iatacuruçá;
  4. Automóvel Monza Classic;
  5. Jóias;
  6. Obras de arte;
  7. Moeda estrangeira;
  8. Investimentos financeiros;
  9. Contas bancárias;
  10. Curso de Instrumentação Cirúrgica Anna Maria Barthel, localizado na Santa Casa de Misericórdia, nesta cidade.

Pelo exposto, requer-se a V. Exa.:

  1. Seja a presente medida cautelar deferida liminarmente, determinando-se o arrolamento dos bens deixados por ANNA, nomeando-se depositário para os bens;
  2. citação dos réus para conhecimento da presente ação e oferecimento de reposta, se for o caso.;
  3. Seja convertida em definitiva a media liminarmente requerida;
  4. Protesta por todos os meios de prova, especialmente a oral, bem como a documental suplementar, eis que até o presente momento não obteve a cesso a qualquer documento do acervo hereditário
  5. Requer, outrossim, seja oficiada a Santa Casa para que esta informe a que título o curso ocupa seus espaços e para que forneça todos os documentos relativos ao referido curso que estejam em seu poder.
  6. Intimação do Ministério Público em razão da menoridade do autor.
  7. Informa que toda a documentação disponível a instruir a presente encontra-se nos autos do inventário.

Atribui-se à causa o valor de R$ 300.000,00.

Termos em que, pede deferimento.

Rio de Janeiro

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