[MODELO] Ação de Alimentos – Abandono e Necessidade – Lei 5478/68

ALIMENTOS

Marido abandona o lar. Do casamento houve prole. Dever do marido em ajudar no sustento dos filhos. Mulher abandonada e pobre no sentido da lei.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

………………………………………… (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº …., bairro …., na Cidade de …., Estado do …., portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., com seu advogado ao final assinado, respeitosamente, vem perante esse digno Juízo propor com base na Lei nº 5478/68

AÇÃO DE ALIMENTOS

………………………………………. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., no bairro de …., Cidade de …., Estado do …., portador da Cédula de Identidade/RG nº …., vem expor as seguintes razões:

1) A autora é casada com o réu desde a data de …/…/…, de cujo matrimônio possuem os seguintes filhos:

– …. (qualificação)

– …. (qualificação)

2) O réu, em data de alguns meses, abandonou a autora, filhos, não lhes prestando qualquer ajuda material ou sustento, deixando sofrer privações.

3) O réu exerce a profissão de …., recebendo remuneração mensal de R$ …. (….), estando a trabalhar para a firma …. sita na Rua …. nº …. na Comarca de …..

4) Diante do exposto requer:

a – a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita que declara não ter medo de pagar as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família;

b – a fixação, de plano, de alimentos provisionais a serem pagos pelo réu, no valor correspondente a …. % dos vencimentos líquidos e vantagens, inclusive 13º salário.

c – seja expedido ofício ao empregador para imediato desconto em folha de pagamento do réu da importância arbitrada por Vossa Excelência, entregando-se a quantia a autora; requisitando-se, no mesmo expediente, informações sobre a remuneração do réu;

– Enviar via ordem de pagamento – Agência ….. – …., em nome da autora.

d – a designação de dia e hora para realização de audiência para qual deverá o réu ser citado via precatória, a comparecer e oferecer defesa que tiver, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fatos;

e – seja julgada procedente a ação e condenado o réu ao pagamento da pensão alimentícia que vier a ser fixada a final por Vossa Excelência, além das custas e honorários de advogado que forem arbitrados;

5) Além dos documentos anexados, requer, como prova do alegado seja tomado o depoimento pessoal do réu, pena de confissão, e de testemunhas que serão arroladas oportunamente.

6) Para patrocino da causa, a autora indica o advogado e o estagiário que assina uma presente petição, os quais declaram aceitar o encargo.

7) Requer, outrossim, a intimação do representante do Ministério Público para intervir no feito.

8) Dá-se a causa o valor de R$ …. (….).

.. .., …. de ….. de ….

Advogado OAB/….