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[MODELO] AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA …. ª VARA DO TRABALHO DE ………………..

…………………………………………..…… (nome completo), …………….. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), nascido em …………. (dia, mês e ano), portador da cédula de identidade RG nº ……………………. e do CPF/MF nº ……………………….. , portador da CTPS nº ………. – série ………… (nº e UF), residente e domiciliado nesta Capital na ……………. (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ….), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR

em face de …………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………… (estado civil), …………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ……….. e inscrito no CPF/MF sob nº …………, residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), com fundamento no art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:

I – DA LIDE PRINCIPAL

Está sendo processada uma AÇÃO RESCISÓRIA neste E. Tribunal Regional do Trabalho, entre o Requerente e o Requerido, a qual recebeu o nº ……….. e que está aguardando inclusão na pauta de julgamento.

A referida ação busca a desconstituição do v. Acórdão da …..ª Turma, por violação à coisa julgada na decisão de primeira instância, cujo processo é o de nº ……. e Apelação Cível nº ……., que deu o Requerido como vencedor da demanda.

II – DA EXECUÇÃO E DO PERIGO DE MORA

Conforme demonstra o documento em anexo, a execução trabalhista encontra-se em regular andamento, com o arresto de bens estando na iminência de ser convertido em penhora, teve despacho para que o Reclamado apresente, em 48 horas, os bens ou a quantidade em dinheiro, sob pena de lhe ser decretada sua prisão.

Embora conhecendo o Requerido que existe grande possibilidade de procedência da ação rescisória, o mesmo vem causando graves danos, notadamente com a dilapidação do patrimônio, aumentada por uma lide trabalhista injusta e que certamente causará irreparável dano ao Requerente.

Em vista do risco iminente da ocorrência dos fatos supra narrados e ainda não se podendo prever o julgamento da lide principal, vem requerer a Vossa Excelência que, em medidas urgentes previstas no art. 798 do CPC, e em caráter liminar inaudita altera pars …………. (determinar o pedido, como por exemplo: bloqueio de levantamento de dinheiro, sustação de praça dos bens do Requerente ou outro de acordo com o caso).

III – DO FUMUS BONI IURIS

Conforme poderá ser comprovado às fls. … da ação rescisória, há satisfação do requisito indispensável do fumus boni iuris, qual seja ……….. (mencionar de acordo com o caso: violação da coisa julgada; prescrição; nulidade ou outros), fatos que levam o Requerido vencedor na demanda trabalhista com o direito líquido e certo para executar o Requerente, ora Reclamado na mencionada demanda.

IV – JURISPRUDÊNCIA

Em casos análogos a este, o perigo na demora da entrega da prestação jurisdicional na lide principal, ora ação rescisória, ainda sujeita a outros recursos, o receio em que o Requerido satisfaça a execução e desvie o montante, tanto a jurisprudência quanto a doutrina admitem a cautelar inominada para ………. (mencionar o mesmo motivo apontado acima no pedido de concessão da liminar inaudita altera pars).

(poderão ser mencionadas ementas ou posições doutrinárias pertinentes ao caso).

V – DO PEDIDO

Diante de todo o acima exposto, ad cautelam, requer, nos moldes do art. 798 do CPC, seja concedida liminar para ………… (também repetir o pedido acima quanto à concessão de liminar), com o fim de evitar danos de difícil reparação.

Requer a citação do Requerido para responder a presente nos moldes do art. 802 e seguintes do CPC, requerendo que ao final seja a presente julgada PROCEDENTE, tornando a liminar definitiva e condenando o Requerido às cominações legais.

Requer provar todo o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão e revelia, juntadas destes e outros documentos, oitiva de testemunhas, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ainda seja oficiado a MM. …ª Vara do Trabalho, processo nº ………

Requer ainda que o presente seja apensado aos autos principais da ação rescisória, processo nº……., conforme dispõe o art. 809 do CPC.

À presente dá-se o valor de R$ ……… (valor por extenso) para os efeitos de alçada.

Nestes termos

Pede Deferimento.

……………….., ……. de ……………… de …………

(local e data)

……………………….

Advogado (nome)

OAB/….. nº ……….

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