[MODELO] AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL – Reconhecimento do Tempo de Serviço

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

AUTOS Nº …..

(REQUERENTE)….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,(endereço eletrônico), residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) infra assinado (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos Reclamatória Trabalhista – nº …., em que contende com ….., à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL

Pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Reclamante pleiteia o pagamento de férias em dobro, correspondentes aos períodos de …. e ….. O Reclamado, em sua contestação, entre outras razões, negou o tempo de serviço aludido pela Reclamante na inicial.

DO DIREITO

O reconhecimento do tempo de serviço em questão, é decisivo para que futuramente venham a ser deferidas certas pretensões do Reclamante que não estão sendo discutidas nesta lide.

Para que haja coisa julgada também quanto ao período de vigência do pacto laboral, mister se faz o pronunciamento expresso desta Junta a propósito.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, requer a Vossa Excelência, que a sentença que vier a ser proferida também disponha sobre o problema do tempo de serviço, reconhecendo como verdadeiro o invocado na reclamatória.

Requer ainda, a distribuição por dependência com a supra-referida Reclamatória Trabalhista.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]